Receber a notícia de que um familiar foi preso em flagrante é uma das situações mais angustiantes que alguém pode viver. As primeiras horas importam muito: é nelas que se decide se a pessoa volta para casa ou continua presa. Este guia explica, em linguagem simples, o que acontece depois da prisão, quais são os direitos do preso e o que a família pode fazer.
O que é prisão em flagrante
Prisão em flagrante é a prisão feita sem ordem de um juiz, no momento do crime ou logo depois dele. O art. 302 do Código de Processo Penal considera em flagrante quem:
- está cometendo o crime;
- acabou de cometê-lo;
- é perseguido logo após o fato, em situação que faça presumir ser o autor;
- é encontrado logo depois com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor.
Fora dessas hipóteses, a prisão sem mandado judicial é ilegal e deve ser relaxada.
O que acontece na delegacia
Depois da prisão, a pessoa é levada à delegacia, onde é lavrado o auto de prisão em flagrante. Nele ficam registrados os depoimentos do condutor, das testemunhas e o interrogatório do preso.
A lei estabelece prazos curtos. Segundo o art. 306 do Código de Processo Penal, a prisão deve ser comunicada imediatamente ao juiz, ao Ministério Público e à família do preso ou a pessoa por ele indicada. Em até 24 horas, o auto de prisão deve ser enviado ao juiz e, se o preso não tiver advogado, uma cópia vai para a Defensoria Pública. No mesmo prazo, o preso recebe a nota de culpa, documento com o motivo da prisão e os nomes do condutor e das testemunhas.
Direitos de quem é preso em flagrante
A Constituição Federal (art. 5º, incisos LXII a LXIV) garante a quem é preso:
- o direito de permanecer em silêncio, sem que isso seja usado contra ele;
- a assistência da família e de advogado;
- a comunicação imediata da prisão ao juiz e à família;
- a identificação dos responsáveis pela prisão e pelo interrogatório.
O direito ao silêncio é importante. Muitas vezes o preso, nervoso, presta depoimento sem orientação e diz coisas que prejudicam a própria defesa. Conversar antes com um advogado faz diferença.
Fiança na delegacia
Em crimes cuja pena máxima não passa de quatro anos, o próprio delegado pode arbitrar fiança (art. 322 do Código de Processo Penal). Paga a fiança, a pessoa responde ao processo em liberdade. Nos demais casos, só o juiz pode decidir sobre a fiança.
Audiência de custódia: o momento decisivo
Em até 24 horas após a prisão, o preso deve ser apresentado a um juiz na audiência de custódia (art. 310 do Código de Processo Penal). Participam o juiz, o Ministério Público e a defesa, feita por advogado ou pela Defensoria Pública.
A audiência não serve para discutir se a pessoa é culpada. O juiz verifica se a prisão foi legal, se houve violência ou maus-tratos e se é necessário manter a pessoa presa até o julgamento. Ao final, ele pode:
- relaxar a prisão, quando ela foi ilegal;
- conceder liberdade provisória, com ou sem fiança, podendo impor medidas cautelares, como comparecimento periódico em juízo, proibição de sair da cidade ou monitoramento eletrônico;
- converter o flagrante em prisão preventiva, quando estiverem presentes os requisitos legais e as medidas cautelares forem insuficientes.
Precisa de advogado na audiência de custódia?
A audiência sempre acontece com a presença da defesa. Se a família não contratar advogado, o preso é assistido pela Defensoria Pública. Ter um advogado de confiança desde a delegacia permite preparar a audiência: reunir comprovante de residência, de trabalho e de bons antecedentes, conversar com o preso antes e apresentar ao juiz os argumentos para a liberdade.
O que a família pode fazer agora
- Descobrir em qual delegacia a pessoa está e qual foi o motivo da prisão;
- Separar documentos pessoais do preso, comprovante de residência e, se tiver, carteira de trabalho ou comprovante de renda;
- Reunir documentos que mostrem vínculos com a família, como certidão de nascimento de filhos;
- Não orientar o preso a falar sobre o caso por telefone ou mensagem;
- Procurar um advogado o quanto antes, de preferência antes do interrogatório e da audiência de custódia.
Perguntas frequentes
Quanto tempo a pessoa fica presa depois do flagrante?
A audiência de custódia deve acontecer em até 24 horas. Nela o juiz decide se a pessoa sai em liberdade ou continua presa. Se o delegado conceder fiança, a soltura pode ocorrer antes disso, ainda na delegacia.
A família pode visitar o preso na delegacia?
As regras variam conforme a delegacia. O advogado, por outro lado, tem direito de conversar reservadamente com o cliente preso, mesmo sem procuração, conforme o art. 7º, III, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994).
Se o juiz mantiver a prisão, ainda dá para fazer algo?
Sim. A defesa pode pedir a revogação da prisão preventiva ao próprio juiz quando a situação mudar, ou impetrar habeas corpus no Tribunal de Justiça.
Ficar em silêncio prejudica o preso?
Não. O silêncio é um direito constitucional e não pode ser interpretado contra quem o exerce.
Atendimento em Goiânia
O escritório Hauany Martins atua em prisões em flagrante e audiências de custódia em Goiânia e região, com atendimento 24 horas, inclusive nos fins de semana. Se um familiar foi preso, fale diretamente com o advogado pelo WhatsApp (62) 98197-1430.
