Prisão em flagrante: o que fazer nas primeiras 24 horas e como funciona a audiência de custódia
Receber a notícia de que um familiar foi preso em flagrante é uma das situações mais angustiantes que alguém pode viver. As primeiras horas importam muito: é nelas que se decide se a pessoa volta para casa ou continua presa. Este guia explica, em linguagem simples, o que acontece depois da prisão, quais são os […]
Progressão de regime e indulto: o que diz a lei e por que o acompanhamento do advogado faz diferença
A execução penal é a fase em que se cumpre a pena, e ela não é estática. A lei prevê benefícios que permitem ao condenado passar para regimes mais brandos ou até ter a pena extinta. Esses direitos, porém, não chegam sozinhos: dependem de cálculo correto, de documentos e de pedido bem fundamentado. Progressão de […]