A execução penal é uma das etapas mais complexas do sistema judiciário, onde direitos e deveres dos apenados se entrelaçam em um processo delicado de reintegração à sociedade. Nos casos de progressão de regime e indulto, o acompanhamento de um advogado criminalista especializado se torna fundamental para garantir que o apenado tenha acesso aos direitos previstos pela lei e que sua reintegração ocorra de maneira justa e legal.
De acordo com o advogado criminalista Hauany Martins, a progressão de regime, que possibilita ao preso migrar para um regime mais brando após demonstrar bom comportamento, é um direito previsto por lei, mas que nem sempre é concedido automaticamente. “É imprescindível que o advogado atue de forma ativa, reunindo provas de que o apenado cumpriu todos os requisitos necessários, como a comprovação de boa conduta carcerária e o cumprimento da parte significativa da pena. O papel do advogado é garantir que o processo transcorra de forma justa e que o apenado tenha acesso à progressão quando ele de fato se enquadrar nos requisitos legais”, afirma Hauany.
Além disso, o indulto, que é um perdão concedido por meio de decreto presidencial, também exige uma análise criteriosa do advogado. O indulto pode resultar na redução da pena ou até mesmo na liberdade do condenado, mas sua concessão depende de diversos fatores, como o tempo de pena cumprido, a natureza do crime cometido e o comportamento do apenado durante o cumprimento da sentença. “O advogado tem o papel crucial de acompanhar essas questões, de forma a garantir que seu cliente se enquadre nas condições exigidas para pleitear o indulto. Muitas vezes, os presos não têm plena ciência dos requisitos necessários, e o advogado deve estar atento a todas as mudanças legislativas e normativas que possam impactar a concessão do benefício”, destaca o advogado.
A ausência de um acompanhamento jurídico especializado pode resultar em prejuízos significativos, como a negativa indevida de progressão de regime ou a perda da chance de ser beneficiado pelo indulto. Para Hauany Martins, a presença de um advogado qualificado na execução penal não apenas assegura a observância dos direitos do apenado, mas também contribui para a manutenção da justiça e do respeito ao devido processo legal.
“O advogado não é apenas um defensor, ele é o guardião dos direitos do apenado, garantindo que as oportunidades previstas pela lei sejam efetivamente aplicadas de forma justa. Em momentos como a progressão de regime ou o indulto, a intervenção do advogado pode ser decisiva para a mudança de vida do apenado, que tem a chance de reintegrar-se à sociedade e retomar sua trajetória de vida”, conclui o advogado criminalista.
