O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou que um reeducando, que abandonou cumprimento de pena e ficou foragido por cinco anos, seja reincluído no regime semiaberto. Após ele ser recapturado, havia sido determinada a regressão cautelar ao regime fechado. Contudo, em análise de embargos infringentes, a Seção Criminal do TJGO levou em consideração que […]
Análise de requisitos para concessão do benefício
Habeascorpus trancativo em Inquérito Policial – Habeascorpus preventivo
Requerimentos em estabelecimentos prisionais, acompanhamento de perícias, solicitações presenciais em órgãos
Acompanhamento de prisão em flagrante, acompanhamento e instrução de interrogatórios
Acompanhamento integral do processo, Realização de apresentação espontânea; Progressão de Regime Semiaberto – Regime Aberto e Alteração do local de cumprimento da pena
flagrantes, cumprimentos de mandados, acompanhamento de depoimentos e apresentações e outros.
Elaboração de queixa-crime, assistência completa a vítimas de crimes desde o acompanhamento para registro de boletim de ocorrência ou realização notícia crime, bem como o acompanhamento da fase de investigação e habilitação como assistente de acusação durante o processo criminal.
Recursos endereçados ao Supremo Tribunal Federal – STF e Superior Tribunal de Justiça – STJ
Crimes Comuns; Crimes Econômicos; Crimes Dolosos Contra a Vida e Crimes Ambientais
